LGPD
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LGPD Ć© a sigla para Lei Geral de ProteĆ§Ć£o de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteĆ§Ć£o e penalidades para o nĆ£o cumprimento.
O que diz a LGPD?
Na mesma linha do regulamento europeu, a LGPD irĆ” mudar a forma de funcionamento e operaĆ§Ć£o das organizaƧƵes ao estabelecer regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo um padrĆ£o mais elevado de proteĆ§Ć£o e penalidades significativas para o nĆ£o cumprimento da norma.A lei entende por ādados pessoaisā qualquer informaĆ§Ć£o relacionada Ć pessoa natural identificada ou identificĆ”vel, e por ātratamento de dadosā toda operaĆ§Ć£o realizada com dados pessoais, como as que se referem Ć coleta, classificaĆ§Ć£o, utilizaĆ§Ć£o, acesso, reproduĆ§Ć£o, processamento, armazenamento, eliminaĆ§Ć£o, controle da informaĆ§Ć£o, entre outros.A lei no site do Governo -> https://www.gov.br/defesa/pt-br/
Como ativar o alerta LGPD na loja virtual?No menu Sistema, ConfiguraƧƵes da loja, LGPD, marque SIM na opĆ§Ć£o Habilitado.
E fique atento para revisar suas polĆticas na loja virtual ;)